Câmara Municipal de Vereadores de Realeza PR

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Nº	Projeto	Status
16/2026	PROJETO DE LEI Nº 16/2026 DO PODER EXECUTIVO – Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração do Orçamento do Município de Realeza para o Exercício Financeiro de 2027 e dá outras providências;	Despachado
Data	Autor(es)	PDF	Detalhes
30/06/2026	Executivo Municipal

Nº	Projeto	Status
15/2026	Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar fomento com a APAE de Realeza e dá outras providências;	Despachado
Data	Autor(es)	PDF	Detalhes
12/05/2026	Executivo Municipal

Nº	Projeto	Status
14/2026	Autoriza o Poder Executivo Municipal a aprovar o parcelamento do solo, na modalidade de loteamento, denominado loteamento industrial II, e dispõe sobre a regularização de loteamento industrial....	Despachado
Data	Autor(es)	PDF	Detalhes
12/05/2026	Executivo Municipal

Nº	Projeto	Status
13/2026	Dispõe sobre a descentralização administrativa, delega competência para ordenação de despesas aos Secretários Municipais e estabelece normas de responsabilidade solidária no âmbito do Poder Executivo	Despachado
Data	Autor(es)	PDF	Detalhes
05/05/2026	Executivo Municipal

Nº	Projeto	Status
11/2026	Autoriza o Poder Executivo Municipal apoio operacional à AFUMUR para a remoção de entulhos e demolição controlada de edificação sinistras e dá outras providências;	Despachado
Data	Autor(es)	PDF	Detalhes
17/03/2026	Executivo Municipal

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