Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a alienação de Imóveis públicos destinados à implantação e expansão de empreendimentos empresariais, nos termos da Lei Municipal nº 2.289/2026 e da Lei.
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10/09/2026
Executivo Municipal
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Projeto
Status
26/2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Universidade Federal da Fronteira Sul – UFFS para implantação do Centro Vocacional Tecnológico – CVT no Campus Realeza,,
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11/08/2026
Executivo Municipal
Nº
Projeto
Status
25/2026
PROJETO DE LEI Nº 25/2026 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de Fomento com o Conselho Comunitário de Segurança do Município de Realeza, para os fins que especifica...
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07/07/2026
Executivo Municipal
Nº
Projeto
Status
24/2026
PROJETO DE LEI Nº 24/2026 – Dispõe sobre a realização de eventos e a emissão de ruídos nas proximidades de templos de qualquer culto durante os horários de celebração religiosa e dá outras providência
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07/07/2026
Executivo Municipal
Nº
Projeto
Status
23/2026
Altera a Lei Municipal nº 1.637, de 06 de outubro de 2015, para estender aos profissionais contratados temporariamente para o exercício de funções vinculadas à carreira do Magistério Público Municipal
