PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº02/2026 DO PODER EXECUTIVO – Altera a Lei Complementar nº 06, de 19 de novembro de 2024 (Código Tributário do Município de Realeza), para dispor sobre a base de cálculo..
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12/05/2026
Executivo Municipal
Nº
Projeto
Status
19/2026
PROJETO DE LEI Nº 19/2026 DO PODER EXECUTIVO – Institui o Conselho de Desenvolvimento Estratégico do Município de Realeza – CODER e o Fundo Municipal de Desenvolvimento Estratégico.....
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Detalhes
09/06/2026
Executivo Municipal
Nº
Projeto
Status
17/2026
Institui o Programa de Incentivo às Ações de Desenvolvimento Econômico e Social de Realeza, revoga a Lei Municipal nº 2.172, de 18 de junho de 2024 e suas alterações, e dá outras providências;
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Autor(es)
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Detalhes
19/05/2026
Executivo Municipal
Nº
Projeto
Status
16/2026
PROJETO DE LEI Nº 16/2026 DO PODER EXECUTIVO – Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração do Orçamento do Município de Realeza para o Exercício Financeiro de 2027 e dá outras providências;
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Detalhes
30/06/2026
Executivo Municipal
Nº
Projeto
Status
15/2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar fomento com a APAE de Realeza e dá outras providências;
