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Projetos Executivo

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Nº Projeto Status
10/2026 Dispõe sobre a correção de erro material na descrição de imóvel constante na Lei Municipal nº 2.247, de 26 de agosto de 2025, e dá outras providências; Despachado
Data Autor(es) PDF Detalhes
24/03/2026 Executivo Municipal
Nº Projeto Status
05/2026 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2026 – Altera os Anexos VII e XI da Lei Complementar nº 02/2022 para modificar a tabela de vencimentos do Cargo de Motorista e dá outras providências. Despachado
Data Autor(es) PDF Detalhes
07/07/2026 Executivo Municipal
Nº Projeto Status
05/2026 ROJETO DE LEI Nº 05/2026 – Emenda a Lei nº 1.984/2022 e da outras providências; Despachado
Data Autor(es) PDF Detalhes
07/07/2026 Executivo Municipal
Nº Projeto Status
04/2026 Dispõe sobre a autorização para o poder executivo municipal celebrar termo de apoio financeiro ao projeto Ginástica Rítmica – COPACOL - e dá outras providências. Despachado
Data Autor(es) PDF Detalhes
10/02/2026 Executivo Municipal
Nº Projeto Status
03/2026 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2026 DO PODER EXECUTIVO – Altera a Lei Complementar Nº 02/2022; Despachado
Data Autor(es) PDF Detalhes
26/05/2026 Executivo Municipal
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